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Questão FC73428

Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de relativo sucesso na rua de maior sucesso em João Pessoa, fica revoltado com a inauguração de outra pizzaria na mesma rua

Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)

FGV · 2022

Jonathan, sujeito violento, proprietário de uma pizzaria de relativo sucesso na rua de maior sucesso em João Pessoa, fica revoltado com a inauguração de outra pizzaria na mesma rua. Sua revolta aumenta quando diversos artistas começam a frequentar o estabelecimento concorrente. Não se contendo, atravessa a rua, procura o proprietário do estabelecimento, Matheus, e o constrange determinando que feche seu estabelecimento em alguns dias sob a ameaça de quebrar o imóvel e machucar os clientes que estiverem ali presentes, o que deixa Matheus muito preocupado e amedrontado.
Em relação à conduta de Jonathan, é correto afirmar que
  1. é atípica, porque apenas proferiu palavras.
  2. configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
  3. configura crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
  4. configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
  5. é atípica, porque só configuraria crime se o estabelecimento fosse efetivamente fechado.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as afirmações:
a) é atípica, pois apenas proferiu palavras.
INCORRETA.
A conduta de Jonanthan se enquadra no crime de atentado contra a liberdade de trabalho, conforme o artigo 197, II, do Código Penal, ao constranger Matheus a fechar seu estabelecimento sob ameaça de violência.

b) configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
INCORRETA.
O crime de frustração de direito trabalhista está previsto no artigo 203 do Código Penal, e se configura quando há fraude ou violência que frustra direitos trabalhistas.
A conduta de Jonanthan, novamente, se relaciona ao atentado contra a liberdade de trabalho.

c) configura crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
INCORRETA.
O crime de atentado à liberdade de contrato é definido no artigo 198 do Código Penal, caracterizando-se quando alguém é constrangido a celebrar um contrato de trabalho sob violência ou ameaça.
A conduta de Jonanthan se encaixa no crime de atentado à liberdade de trabalho.

d) configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
CORRETA.
A conduta de Jonanthan, ao forçar Matheus a fechar o estabelecimento sob ameaça, se ampara no artigo 197, II, do Código Penal, caracterizando o crime de atentado à liberdade de trabalho.

e) é atípica, pois só configuraria crime se o estabelecimento fosse efetivamente fechado.
INCORRETA.
A tipificação não depende do fechamento efetivo do estabelecimento, já que a ameaça e o constrangimento por si só configuram o crime previsto no artigo 197, II, do Código Penal.

Portanto, a alternativa correta é a letra D.

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