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Questão FC73429

Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa a

Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP)

FGV · 2022

Determinada categoria profissional não tem sindicato. Existe uma associação criada por profissionais desta categoria para a defesa de interesses comuns. Jeferson se desliga dessa associação e cria uma nova associação que objetiva reunir profissionais da referida categoria. Em seguida, passa a enviar correspondência para os associados da primeira entidade sugerindo que abandonem a mesma e ingressem naquela que ele (Jeferson) criou.
A conduta de Jeferson
  1. é atípica.
  2. configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
  3. configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
  4. configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
  5. configura crime de atentado contra a liberdade de associação.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as opções apresentadas:
a) é atípica.
CORRETA.

A ação de Jeferson é considerada atípica, pois os crimes contra a organização do trabalho, conforme os artigos 197 a 207 do Código Penal, normalmente envolvem violência ou fraude.
A simples sugestão de mudança de entidade, através de correspondência, não se encaixa em nenhum tipo penal desse capítulo.
Portanto, a afirmativa está correta.
b) configura crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
INCORRETA.

Esse crime ocorre quando há frustração de direitos trabalhistas por meio de fraude ou violência.
No caso em questão, Jeferson não utilizou tais meios para frustrar qualquer direito legal; ele apenas sugeriu que associados mudassem de entidade.
Assim, a afirmativa é incorreta.
c) configura crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
INCORRETA.

O crime de aliciamento, previsto no artigo 207 do Código Penal, exige que o agente alicie trabalhadores para deslocá-los de uma localidade para outra.
Jeferson não fez isso, apenas enviou uma sugestão, portanto, a afirmativa é incorreta.
d) configura crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
INCORRETA.

Esse tipo penal se consuma com constrangimento através de violência ou grave ameaça.
Jeferson não constrangeu ninguém, logo, a afirmativa é incorreta.
e) configura crime de atentado contra a liberdade de associação.
INCORRETA.

O crime de atentado contra a liberdade de associação se consuma quando alguém é constrangido a se associar ou deixar de se associar a um sindicato, mediante violência ou ameaça.
A conduta de Jeferson, que não envolveu tal constrangimento, torna a afirmativa incorreta.
Diante do exposto, o gabarito correto é a letra A.

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