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Questão FC73430

Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Sa

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

Atílio, 18 anos, aluno do ensino médio de uma escola privada, por meio de um aplicativo que se vale de inteligência artificial, fez montagens de fotos de duas colegas de classe, Samantha, 17 anos, e Diana, 18 anos, e as armazenou em seu aparelho de telefone celular. Nas montagens, as alunas apareciam nuas. Desta forma, é correto afirmar que Atílio
  1. não deverá responder criminalmente, em razão da atipicidade de suas condutas.
  2. deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 216-B, 8 único do Código Penal.
  3. deverá responder exclusivamente pelo crime previsto no art. 241-C do ECA.
  4. deverá responder pelos crimes do art. 216-B, 8 único do Código Penal e pelo art. 241-C do ECA.
  5. deverá responder pelos crimes do art. 216-B, 8 único e pelo art. 139, ambos do Código Penal, e pelo art. 241-C do ECA.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos as opções apresentadas:
a) Atílio não responderá criminalmente, pois suas condutas seriam atípicas.
INCORRETA.
As ações de Atílio são típicas.
Ele cometeu crime contra Samantha, de 17 anos, conforme o art.
241-C do ECA, e contra Diana, de 18 anos, conforme o art.
216-B, parágrafo único, do CP.
b) Ele deverá responder apenas pelo crime do art.
216-B, parágrafo único do CP.
INCORRETA.
Além do crime contra a vítima de 18 anos, Atílio também responderá pelo crime do art.
241-C do ECA, em relação à vítima menor de idade.
c) Atílio deverá responder somente pelo crime do art.
241-C do ECA.
INCORRETA.
Na verdade, ele é responsável tanto pelo crime do art.
241-C do ECA quanto pelo do art.
216-B, parágrafo único do CP, considerando as duas vítimas.
d) Ele deve responder pelos crimes do art.
216-B, parágrafo único do CP e do art.
241-C do ECA.
CORRETA.
Atílio responderá por ambos os crimes em concurso material, dada a natureza distinta das condutas, sendo o art.
241-C específico para crianças e adolescentes.
e) Atílio deverá responder pelos crimes do art.
216-B, parágrafo único e do art.
139 do CP, além do art.
241-C do ECA.
INCORRETA.
Conforme discutido, os crimes cometidos são apenas os previstos nos artigos 216-B, parágrafo único do CP e 241-C do ECA.
Pode-se aplicar o Princípio da Consunção, onde a conduta menos abrangente é absorvida pela mais grave.
Portanto, a alternativa correta é a letra D.

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