Questão FC73431
Paula dava orientações, em seu ambiente de trabalho, a seu subordinado André. Ao final das orientações, André respondeu: “pode deixar comigo” e apalpou as nádegas de Paula. Revolta
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2024
Assinale a opção que melhor tipifica a conduta de André.
- Estupro, Art. 213 do Código Penal.
- Assédio Sexual, Art. 261-A do Código Penal.
- Importunação sexual, Art. 215-A do Código Penal.
- Não é uma conduta típica.
- Estupro de vulnerável, Art. 217-A do Código Penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra CAnalisemos as alternativas apresentadas:
a) Estupro, Art.
213 do Código Penal.
INCORRETA.
O tipo penal de estupro exige que o ato seja cometido mediante violência ou grave ameaça, o que não se aplica ao ato de André, que apenas apalpou Paula.
Portanto, a assertiva não se sustenta.
b) Assédio Sexual, Art.
216-A do Código Penal.
INCORRETA.
O artigo mencionado está errado, pois o assédio sexual está tipificado no Art.
216-A.
Ademais, André não constrangeu Paula para obter vantagem sexual e não possui relação hierárquica com ela.
Assim, a afirmativa está equivocada.
c) Importunação sexual, Art.
215-A do Código Penal.
CORRETA.
O tipo penal descreve a prática de ato libidinoso sem anuência da vítima com a intenção de satisfazer a própria lascívia.
André agiu dessa forma ao apalpar Paula, confirmando a assertiva como correta.
d) Não é uma conduta típica.
INCORRETA.
Ao contrário do alegado, a conduta de André se enquadra na importunação sexual, tornando a afirmativa inválida.
e) Estupro de vulnerável, Art.
217-A do Código Penal.
INCORRETA.
O tipo penal se refere a atos com menores de 14 anos, e não há evidências de que Paula se enquadre nessa categoria.
Portanto, a assertiva não tem fundamento.
Diante do exposto, a alternativa correta é a letra C.
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