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Questão FC73432

Danielle, 13 anos, fugiu de casa e foi encontrada por seus pais dias após, em companhia de André, um homem de 30 anos que ela havia conhecido pela Internet. Danielle resistiu em vo

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

Danielle, 13 anos, fugiu de casa e foi encontrada por seus pais dias após, em companhia de André, um homem de 30 anos que ela havia conhecido pela Internet.
Danielle resistiu em voltar para casa e afirmou que André era o homem de sua vida, com quem ela teria um filho.
De acordo com a legislação, trata-se aqui de caso de
  1. relação consensual entre a adolescente e o namorado.
  2. estupro de vulnerável.
  3. exploração sexual mediante fraude.
  4. crime de importunação sexual.
  5. violência moral.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as opções apresentadas:
a) Relação consensual entre a adolescente e o namorado.
ERRADA.
A legislação penal brasileira considera que menores de 14 anos não possuem capacidade para consentir relações sexuais.
O caso de Danielle, com 13 anos, configura estupro de vulnerável, conforme o art.
217-A do Código Penal, que prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos.
A súmula 593 do STJ reforça que o consentimento é irrelevante.
b) Estupro de vulnerável.
CORRETA.
Danielle é vítima de estupro de vulnerável, uma vez que, apesar de qualquer relação consensual, sua idade a impede de consentir.
O art.
217-A do CP se aplica aqui, punindo a prática com pena de reclusão de 8 a 15 anos.
A súmula 593 do STJ confirma esta interpretação.
c) Exploração sexual mediante fraude.
ERRADA.
A conduta de André se caracteriza como estupro de vulnerável, não exploração sexual.
Danielle, com apenas 13 anos, não se enquadra na definição de exploração sexual, conforme o art.
228 do CP, que trata de induzir alguém à prostituição.
d) Crime de importunação sexual.
ERRADA.
A conduta de André se enquadra em estupro de vulnerável, e não em importunação sexual.
Apesar da relação amorosa, o consentimento de Danielle não é considerado válido pela legislação, conforme art.
215-A do CP.
e) Violência moral.
ERRADA.
A ação de André é de natureza sexual, configurando estupro, um delito que ataca a dignidade sexual, conforme estipulado pelo Código Penal.
Portanto, a caracterização como violência moral está equivocada.
Assim, o gabarito correto é a letra B.

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