FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73433

Tício e Mévia vivem em união estável há cinco anos, e têm um filho de dois anos de idade. Em um determinado dia, após chegar do trabalho, Tício constrange a sua companheira, median

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

Tício e Mévia vivem em união estável há cinco anos, e têm um filho de dois anos de idade. Em um determinado dia, após chegar do trabalho, Tício constrange a sua companheira, mediante o emprego de uma faca, a ter conjunção carnal e a praticar, no mesmo contexto fático, outros atos libidinosos, como felação e sexo anal. Na data subsequente, a mulher se encaminha à unidade policial mais próxima e dá ciência dos fatos ao delegado de polícia, que instaura um inquérito policial em detrimento de Tício.
Considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Tício responderá pela prática do(s) crime(s) de:
  1. violação sexual mediante fraude, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
  2. estupro de vulnerável, duas vezes, em concurso material, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
  3. estupro, uma vez, com a incidência de causa de aumento de pena, pois o sujeito ativo é companheiro da vítima;
  4. estupro e atentado violento ao pudor, em concurso material, sem a incidência de causas de aumento de pena;
  5. estupro de vulnerável, uma vez, sem a incidência de causas de aumento de pena.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Vamos analisar as afirmações apresentadas:
a) A alegação de violação sexual mediante fraude em concurso material está INCORRETA.
O artigo 215 do Código Penal define que tal crime ocorre quando há fraude que impeça a livre manifestação da vontade da vítima.
No caso, a menção a ameaças descaracteriza a fraude e impede a configuração do concurso material, pois as ações ocorreram em um único contexto.
b) A afirmação sobre estupro de vulnerável também é INCORRETA.
O artigo 217-A exige que a vítima seja menor de 14 anos ou não tenha discernimento, condições não mencionadas no enunciado, o que inviabiliza a tipificação.
c) A alternativa que menciona o estupro, com o sujeito ativo sendo companheiro da vítima, está CORRETA.
As ações de constrangimento por violência e grave ameaça configuram o tipo penal do estupro.
Além disso, a presença de causa de aumento de pena é prevista, conforme o artigo 226, II.
d) A afirmação que sugere a coexistência de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material é INCORRETA.
Não existe mais a tipificação autônoma de atentado violento ao pudor, que é absorvido pelo tipo penal do estupro, conforme o artigo 213.
e) Por fim, a alegação de estupro de vulnerável, sem causas de aumento, é INCORRETA, reiterando a análise da alternativa b.
Portanto, a opção correta é a letra C.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo