FC ConcursosFC Concursos

Questão FC73434

Joana, maior e capaz, após um longo e cansativo dia de trabalho, ingressou em um ônibus para retornar à sua residência, sentando-se ao lado de Tício, que utilizava óculos de sol. D

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

Joana, maior e capaz, após um longo e cansativo dia de trabalho, ingressou em um ônibus para retornar à sua residência, sentando-se ao lado de Tício, que utilizava óculos de sol. Durante o trajeto, Joana percebeu que o homem estava, discretamente, olhando para ela e se masturbando, com o órgão genital escondido sob a blusa. Em razão dos eventos, Tício foi encaminhado à Delegacia de Polícia e, na presença dos seus advogados, confessou os fatos, afirmando que tinha a intenção de satisfazer a própria lascívia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o homem responderá pela prática do crime de:
  1. violação sexual mediante fraude;
  2. atentado violento ao pudor;
  3. importunação sexual;
  4. assédio sexual;
  5. estupro.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as opções apresentadas: a) Violação sexual mediante fraude; INCORRETA.
A conduta de Tício não se caracteriza por fraude, conforme disposto no art.
215 do Código Penal, que prevê a prática de atos libidinosos mediante meios que impeçam a manifestação da vontade da vítima.
b) Atentado violento ao pudor; INCORRETA.
O crime previsto no art.
214 do CP foi revogado em 2009, sendo suas condutas agora tipificadas como estupro, de acordo com o art.
213.
Tício não utilizou violência ou grave ameaça, portanto, essa afirmativa é inválida.
c) Importunação sexual; CORRETA.
A conduta de Tício se enquadra no art.
215-A do CP, que tipifica a prática de atos libidinosos sem consentimento, visando satisfazer a própria lascívia.
Essa norma foi criada para situações como as ocorridas em transportes públicos.
d) Assédio sexual; INCORRETA.
Tício não possui posição de superioridade em relação à vítima, requisito essencial para configurar o assédio sexual, conforme o art.
216-A do CP.
e) Estupro; INCORRETA.
Como já mencionado, Tício não agiu com violência ou grave ameaça, o que afasta a tipificação de estupro.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo