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Questão FC73436

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reser

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

Alberto, professor do ensino médio, ao término de sua aula, após dispensar a turma, pede que sua aluna Bianca, de 16 anos de idade, permaneça no local, pois precisa conversar reservadamente com ela. Ele, então, se aproxima da aluna, dizendo-lhe estar muito preocupado com suas últimas avaliações. Acrescenta que ela é muito bonita para ter esse tipo de problema e, na sequência, sussurra em seu ouvido: “Te quero”. Surpresa e constrangida, Bianca deixa a sala, correndo. Diante do caso narrado, Alberto deverá responder por:
  1. assédio sexual;
  2. importunação sexual;
  3. corrupção de menores;
  4. estupro, na forma tentada;
  5. satisfação de lascívia, mediante presença de criança ou adolescente.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisando as alternativas:
a) assédio sexual;
CORRETA.
A conduta do professor se encaixa claramente no tipo penal do assédio sexual, conforme previsto no Art.
216-A do Código Penal.
Esse dispositivo tipifica o constrangimento com a intenção de obter vantagem sexual, especialmente em contextos onde há uma relação de superioridade, como a de professor e aluno, aumentando a vulnerabilidade da vítima.
A jurisprudência do STJ reforça essa interpretação, destacando a relevância do depoimento da vítima em casos de crimes sexuais, onde a palavra da ofendida é corroborada por outras evidências.
Portanto, a afirmativa está correta.

b) importunação sexual;
INCORRETA.
Ao contrário do que foi afirmado, a conduta do professor se caracteriza como assédio sexual, devido à relação de ascendência resultante de sua função, o que a torna incompatível com o crime de importunação sexual, previsto no Art.
215-A do CP.

c) corrupção de menores;
INCORRETA.
A conduta do professor não se enquadra no crime de corrupção de menores, uma vez que se amolda ao assédio sexual, considerando a dinâmica de poder existente na relação professor-aluno.
O Art.
218 do CP define corrupção de menores de forma diferente e não abrange o caso em questão.

d) estupro, na forma tentada;
INCORRETA.
A afirmativa não se sustenta, pois para caracterizar o estupro é necessária a presença de violência ou grave ameaça, o que não se aplica ao caso do professor, que, por outro lado, se enquadra no assédio sexual.
O Art.
213 do CP é claro ao exigir essas condições.

e) satisfação de lascívia, mediante presença de criança ou adolescente;
INCORRETA.
A conduta do professor não se ajusta ao crime previsto no Art.
218-A do CP, que envolve ações específicas em relação a menores de 14 anos.
A relação de ascendência e a natureza do ato praticado configuram assédio sexual, não satisfazendo os requisitos deste crime.

Dessa forma, a resposta correta é a letra A.

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