Questão FC73437
Gumercindo, num domingo de sol, em uma praia repleta de pessoas, passa a usar seu aparelho telefônico celular para fotografar, discreta e clandestinamente, algumas mulheres present
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2023
Diante do caso narrado, é correto afirmar que Gumercindo:
- não praticou crime;
- cometeu o crime de assédio sexual;
- cometeu o crime de importunação sexual;
- cometeu o crime de perseguição;
- cometeu o crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra AAnalisando as assertivas, temos:
a) não praticou crime;
CORRETA.
Apesar da conduta de Gumercindo ser reprovável, não se configura crime.
Ele registrou imagens em local público de maneira discreta, o que não infringe a lei.
Portanto, a afirmativa está correta.
b) cometeu o crime de assédio sexual;
INCORRETA.
O assédio sexual exige que o agente tenha ascendência ou superioridade em relação à vítima, o que não é o caso aqui.
Gumercindo não interagiu com as vítimas, não havendo constrangimento.
Assim, a afirmativa é falsa.
c) cometeu o crime de importunação sexual;
INCORRETA.
O crime de importunação sexual envolve a prática de atos libidinosos sem consentimento.
Gumercindo apenas fez registros fotográficos sem contato com as vítimas, portanto, sua conduta não se enquadra na tipificação.
A afirmativa é falsa.
d) cometeu o crime de perseguição;
INCORRETA.
O crime de perseguição requer ações repetidas que ameacem a integridade da vítima.
No caso, não há indícios de perseguição ou ameaça.
Portanto, a afirmativa é falsa.
e) cometeu o crime de registro não autorizado da intimidade sexual;
INCORRETA.
Os registros realizados foram em local público e não envolvem cenas íntimas ou privadas.
Assim, a afirmativa não se sustenta.
Dessa forma, o gabarito correto é a letra A.
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