Questão FC73443
Robson, diretor-presidente da Sociedade Empresária RX Empreendimentos, telefona para sua secretária Camila e solicita que ela compareça à sua sala. Ao ingressar no recinto, Camila
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
Apesar de achar estranho o procedimento, Camila se senta ao lado de seu chefe. Durante a conversa, Robson afirma que estaria interessado nela e a convida para ir a um motel.
Camila recusa o convite e, ato contínuo, Robson afirma que se ela não aceitar, nem precisa retornar ao trabalho no dia seguinte, pois estaria demitida.
Camila, desesperada, sai da sala de seu chefe, pega sua bolsa e vai até a Delegacia Policial do bairro para registrar o fato.
Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta praticada por Robson se amolda ao crime de
- tentativa de assédio sexual (Art. 216-A), não chegando o crime a ser consumado na medida em que se trata de crime material, exigindo a produção do resultado, o que não ocorreu na hipótese;
- assédio sexual consumado, uma vez que o delito é formal, ocorrendo a sua consumação independentemente da obtenção da vantagem sexual pretendida;
- fato atípico, uma vez que a conduta praticada por Robson configura mero ato preparatório do crime de assédio sexual, sendo certo que os atos preparatórios não são puníveis;
- importunação sexual (Art. 215-A), uma vez que Robson praticou, contra a vontade de Camila, ato visando à satisfação de sua lascívia.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A conduta se amolda ao crime de assédio sexual, previsto no art. 216‑A do Código Penal, porque Robson constrangeu Camila com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, valendo‑se de sua condição de superior hierárquico.
Trata‑se de crime de natureza formal, isto é, a consumação ocorre com o ato de constranger visando obter a vantagem sexual, independentemente de a vantagem ter sido efetivamente alcançada. Assim, a simples exigência de aceitar o convite, acompanhada da ameaça de demissão, configura o núcleo típico e a consumação do delito.
O relato da vítima, o contexto de subordinação e a ameaça direta são elementos que demonstram o caráter ilícito da conduta e justificam a instauração do procedimento penal.
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