Questão FC73444
Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
- O passageiro de ônibus que se masturba e ejacula sobre uma passageira distraída comete uma contravenção penal.
- A remoção sorrateira do preservativo, durante o ato sexual inicialmente consentido, é fato punível como estupro.
- O oferecimento de denúncia por crime de assédio sexual independe da representação da pessoa ofendida.
- O consentimento da vítima é causa de justificação no caso da prática de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
- Aquele que induz menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível a partir do início da realização do ato libidinoso em questão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
GABARITO: ALTERNATIVA "C"Caro candidato, vamos analisar as afirmativas sobre crimes contra a liberdade sexual:a) A masturbação de um passageiro em um ônibus, ejaculando sobre uma passageira, é uma contravenção penal.INCORRETA Com a Lei nº 13.718/2018, esse ato é classificado como importunação sexual, conforme o art.
215-A do CP, que prevê pena de reclusão de 1 a 5 anos.
b) A remoção secreta do preservativo durante um ato sexual consentido é considerada estupro.
INCORRETA Essa prática, conhecida como “stealthing”, não configura estupro, mas pode caracterizar violação sexual mediante fraude, conforme o art.
215 do CP, com pena de reclusão de 2 a 6 anos.
c) O oferecimento de denúncia por assédio sexual não depende da representação da vítima.
CORRETA De acordo com a Lei nº 13.718/2018, crimes contra a liberdade sexual são processados por ação penal pública incondicionada, não necessitando da vontade da vítima para a denúncia.
d) O consentimento da vítima é justificativa para atos libidinosos com menores de 14 anos.
INCORRETA O consentimento não exclui a ilicitude nesse caso, conforme previsto no art.
217-A do CP, onde a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos é crime independentemente do consentimento.
e) Induzir um menor de 14 anos a satisfazer o desejo sexual de alguém é punível apenas quando o ato libidinoso começa.
INCORRETA Esse ato configura corrupção de menores, segundo o art.
218 do CP, e se consuma com o induzimento, independentemente da realização do ato.
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