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Questão FC73446

O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023: “Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...). A prisão foi feita na última terça-

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

O portal G1 publicou a seguinte notícia no dia 16/11/2023:
“Um empresário foi preso suspeito de estuprar a própria neta, de apenas 4 anos (...).
A prisão foi feita na última terça-feira (14). A PM informou que a mãe da criança contou aos policiais que atenderam a ocorrência, que a filha ficava sob os cuidados do avô enquanto trabalhava, e que na última terça-feira, a criança relatou os abusos que sofria.”

  (https://g1.globo.com/go/goias/noticia/2023/11/16/empresario-e-preso-suspeito-de-estuprar-neta-enquanto-a-mae-da-menina trabalhava.ghtml) 

De acordo com o ordenamento penal brasileiro, é correto afirmar que
  1. o fato não é crime por ter sido praticado por avô.
  2. é um crime em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
  3. trata-se de hipótese de feminicídio.
  4. a mãe responde pelo crime de abandono material.
  5. o avô cometeu adultério.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos as alternativas apresentadas:a) O fato não é crime por ter sido praticado por avô.
ERRADA.
O crime de estupro de vulnerável pode ser cometido pelo avô da vítima, com previsão de aumento de pena conforme o Código Penal.
b) É um crime em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
CERTA.
O crime ocorreu no contexto doméstico e a Lei 11340/03 protege todas as mulheres, independentemente de sua condição.
A lei abrange diversas formas de violência em relações íntimas, não se restringindo a casais heterossexuais.
c) Trata-se de hipótese de feminicídio.
ERRADA.
Não houve morte, mas sim estupro de vulnerável.
O feminicídio é tipificado no Código Penal e exige a morte da vítima, o que não se aplica aqui.
d) A mãe responde pelo crime de abandono material.
ERRADA.
A mãe não pode ser responsabilizada, pois não tinha conhecimento do que ocorria e agiu corretamente ao tomar providências ao saber.
e) O avô cometeu adultério.
ERRADA.
O crime de adultério foi revogado em 2005 e não se aplica à situação descrita.
Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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