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Questão FC73450

Caio, maior e capaz, agindo com dolo, teve conjunção carnal e praticou atos libidinosos diversos em detrimento de Maria, adolescente com treze anos de idade. Registre-se que, muito

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

Caio, maior e capaz, agindo com dolo, teve conjunção carnal e praticou atos libidinosos diversos em detrimento de Maria, adolescente com treze anos de idade.
Registre-se que, muito embora não fosse a intenção de Caio, a ofendida, em razão das condutas perpetradas, suportou lesão corporal de natureza grave.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio responderá pelo(s) crime(s) de:
  1. estupro de vulnerável qualificado, pois, em razão da conduta, a ofendida suportou lesão corporal de natureza grave;
  2. estupro qualificado, pois, em razão da conduta, a ofendida suportou lesão corporal de natureza grave;
  3. estupro de vulnerável e lesão corporal grave, em concurso material;
  4. estupro de vulnerável e lesão corporal grave, em concurso formal;
  5. estupro e lesão corporal grave, em concurso material.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisando as opções:
a) A afirmativa está correta.
Trata-se de estupro de vulnerável qualificado, pois a vítima, sendo menor de 14 anos, sofreu lesão corporal grave, conforme disposto no art.
217-A do Código Penal.
A pena varia de 10 a 20 anos de reclusão quando ocorre essa lesão.
b) Incorreto.
A descrição se refere ao estupro de vulnerável, pois a vítima tem apenas 13 anos, não se aplicando a figura do estupro qualificado.
c) Incorreto.
Não há concurso material entre os crimes, uma vez que a lesão corporal grave já está contemplada na tipificação do estupro qualificado, conforme a assertiva A.
d) Incorreto.
Assim como na opção anterior, a previsão legal para o estupro qualificado abrange a lesão corporal grave, não havendo concurso formal.
e) Incorreto.
A conduta se configura como estupro de vulnerável, e não há distinção de punição entre os crimes, pois a lesão grave já está inclusa no tipo penal.
Portanto, a única alternativa correta é a letra A.

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