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Questão FC73453

Amália, 24 anos, conheceu Luiz, 30 anos, em uma vaquejada. Durante algumas horas, eles ficaram no local conversando e consumindo bebidas alcoólicas. Ao final da festa, Luiz convido

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2023

Amália, 24 anos, conheceu Luiz, 30 anos, em uma vaquejada. Durante algumas horas, eles ficaram no local conversando e consumindo bebidas alcoólicas. Ao final da festa, Luiz convidou Amália a ir até a casa dele, tendo ela aceitado o convite. Decorridos alguns minutos, já na residência do rapaz, Amália, que estava embriagada, começou a ficar sonolenta e deitou-se no sofá. Luiz, aproveitando-se da situação, despiu a moça e manteve com ela conjunção carnal sem que ela sequer acordasse, pois estava sob forte efeito do álcool. Assim, à luz da legislação penal vigente, é correto afirmar que a referida situação amolda-se ao seguinte tipo penal:
  1. violação sexual mediante fraude.
  2. assédio sexual.
  3. estupro.
  4. estupro de vulnerável.
  5. importunação sexual.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D
Analisemos o caso: Amália, com 24 anos, foi à casa de Luiz e, devido à embriaguez, adormeceu, incapacitando-se de consentir ou resistir ao ato.
A conduta se enquadra no artigo 217-A, §1º, do Código Penal, que trata do estupro de vulnerável, onde a vulnerabilidade pode ser temporária, como a embriaguez.
A doutrina e a jurisprudência confirmam que a incapacidade de resistência, mesmo que transitória, caracteriza o crime.
Portanto, a opção correta é a Letra D, referente ao estupro de vulnerável.

Analisando as demais alternativas:
a) violação sexual mediante fraude.
INCORRETA.
O artigo 215 do Código Penal descreve esse crime, mas Luiz não utilizou fraude; ele apenas se aproveitou da embriaguez de Amália.

b) assédio sexual.
INCORRETA.
O artigo 216-A define assédio sexual, mas Luiz não constrangeu Amália, nem tinha ascendência sobre ela.

c) estupro.
INCORRETA.
O artigo 213 trata do estupro, que exige violência ou grave ameaça, inexistentes no caso, pois Luiz se aproveitou do estado de embriaguez da vítima.

e) importunação sexual.
INCORRETA.
O artigo 215-A refere-se a atos libidinosos, mas Luiz praticou conjunção carnal, afastando essa tipificação.

Assim, reafirmamos que a resposta correta é a letra D.

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