Questão FC73454
Sob o argumento da produção de cena de arte para um filme, Circe produz, dirige e filma, por meio de hand cam, a prática de ato sexual entre Hebe, então com 13 anos de idade, e Dei
Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)
FGV · 2022
Sob o aspecto jurídico-penal, é correto afirmar que essa conduta:
- não configura ilícito penal;
- configura crime de estupro;
- configura crime de estupro de vulnerável;
- configura crime de estupro em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990;
- configura crime de estupro de vulnerável em concurso com o Art. 240 da Lei nº 8.069/1990.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.A situação apresentada caracteriza estupro de vulnerável, conforme o artigo 217-A do Código Penal, visto que envolve a prática de ato sexual com uma menor de 14 anos, independentemente de consentimento.
A conduta de Circe também se enquadra no artigo 240 do ECA, que tipifica a produção de material pornográfico com crianças ou adolescentes.
Assim, se as ações ocorrerem simultaneamente, haverá concurso formal impróprio, de acordo com o artigo 70 do CP.
Caso um terceiro registre a cena, ele responderá pelo art.
240 do ECA, enquanto o maior envolvido responderá por ambos os crimes em concurso material, conforme o artigo 69 do CP.
Se o terceiro instigar o maior a cometer o ato, ele será considerado partícipe do crime de estupro de vulnerável, segundo o artigo 29 do CP.Estupro de vulnerável:CP, art.
217-A - Pena: reclusão de 8 a 15 anos.
ECA, art.
240 - Produzir ou registrar cena sexual com criança ou adolescente:
§ 1º - Inclui quem facilita ou intermedeia essa participação.
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