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Questão FC73459

Maicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionamento amoroso, com a concordância dos pais da menor. Após dois meses de namoro, ainda antes do aniver

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2021

Maicon, 25 anos, e Maria, 13 anos, que não era mais virgem, iniciaram relacionamento amoroso, com a concordância dos pais da menor. Após dois meses de namoro, ainda antes do aniversário de 14 anos de Maria, o casal praticou relação sexual, o que ocorreu com o consentimento de Joana, mãe da adolescente, que, após conversar com Maicon, incentivou o ato sexual entre os dois como prova de amor. Tomando conhecimento do ocorrido dias depois, André, pai de Maria, ficou indignado com o ato sexual e registrou o fato na delegacia.
Diante desse quadro, é correto afirmar que:
  1. Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, na forma majorada;
  2. Maicon responderá por estupro de vulnerável e Joana, por corrupção de menores;
  3. o fato será atípico, porque houve consentimento expresso da representante legal da vítima;
  4. o fato será atípico, pois a vítima, apesar da idade, não era mais virgem e inexperiente;
  5. Maicon e Joana responderão por estupro de vulnerável, não incidindo qualquer majorante.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Gabarito: Letra A
Analisemos as afirmativas:
a) Maicon e Joana incorrerão em estupro de vulnerável, com aumento de pena; CORRETA.
A situação descrita se encaixa na definição do artigo 217-A do Código Penal, que tipifica o crime de ter conjunção carnal ou realizar ato libidinoso com menor de 14 anos, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.
A majorante prevista no artigo 226 se aplica, pois o crime foi cometido com a participação de duas pessoas.
Ademais, a experiência sexual prévia de Maria ou seu relacionamento com Maicon não excluem a tipificação do crime, conforme estabelece o §5º do artigo 217-A, que determina que as penas são aplicáveis independentemente do consentimento ou de relações anteriores.
O entendimento do STJ reforça essa posição, conforme a Súmula 593, que considera irrelevante o consentimento da vítima.
Quanto a Joana, por ser mãe de Maria, ela possui um dever legal de proteção, conforme o artigo 13, §2º, do Código Penal, que considera a omissão penalmente relevante quando a pessoa tinha a obrigação de agir para evitar o resultado.
A posição de Joana se enquadra na alínea "b", pois ela tinha a responsabilidade de impedir a relação, dada a vulnerabilidade da filha.
Sua inação caracteriza uma omissão imprópria, sujeitando-a à responsabilidade penal.
O caso HC 603195/PR do STJ é um exemplo relevante que ilustra essa questão.
Assim, a afirmativa está correta.

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