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Questão FC73460

Ao tomar conhecimento de que Maria, maior e capaz, estava, voluntariamente, praticando atos de prostituição, Luiz, seu irmão, agindo com dolo, passou a tirar proveito da mercancia

Dos Crimes contra a Dignidade Sexual (arts. 213 a 234 do CP)

FGV · 2024

Ao tomar conhecimento de que Maria, maior e capaz, estava, voluntariamente, praticando atos de prostituição, Luiz, seu irmão, agindo com dolo, passou a tirar proveito da mercancia sexual por ela implementada, participando diretamente de seus lucros.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz responderá pelo crime de
  1. mediação para servir a lascívia de outrem, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois Luiz é irmão da vítima.
  2. mediação para servir a lascívia de outrem, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
  3. violação sexual mediante fraude, na modalidade qualificada, pois Luiz é irmão da vítima.
  4. rufianismo, na modalidade qualificada, pois Luiz é irmão da vítima.
  5. rufianismo, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra DAnalisando as assertivas:a) Mediação para servir a lascívia de outrem, com causa de aumento de pena por ser Luiz irmão da vítima.
INCORRETA.
Luiz não induziu Maria a satisfazer a lascívia de outrem; ele apenas aproveitou a prostituição já exercida por ela.
Logo, não se configura o crime previsto no art.
227 do CP.
b) Mediação para servir a lascívia de outrem, modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
INCORRETA.
Novamente, Luiz não induziu Maria, mas se beneficiou de sua prática.
Portanto, esta alternativa também não se sustenta.
c) Violação sexual mediante fraude, na modalidade qualificada, por ser Luiz irmão da vítima.
INCORRETA.
Esse crime exige conjunção carnal, o que não ocorreu, já que Luiz explorou a prostituição de Maria, caracterizando rufianismo.
d) Rufianismo, na modalidade qualificada, em razão da relação familiar com a vítima.
CORRETA.
Luiz cometeu rufianismo ao se beneficiar da prostituição de Maria.
A qualificação se dá pelo fato de ser irmão da vítima, conforme o § 1º do art.
230 do CP.
e) Rufianismo, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.
INCORRETA.
Luiz responderá por rufianismo na forma qualificada, devido à sua relação de parentesco com a vítima.
Concluindo, a alternativa correta é a letra D.

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