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Questão FC73463

Romeu, casado com Julia e residente na cidade do Rio de Janeiro, aceitou uma oferta de emprego para atuar na cidade de Blumenau. Acordou com a esposa que passaria seis meses em San

Dos Crimes contra a Família (arts. 235 a 249 do CP)

FGV · 2021

Romeu, casado com Julia e residente na cidade do Rio de Janeiro, aceitou uma oferta de emprego para atuar na cidade de Blumenau. Acordou com a esposa que passaria seis meses em Santa Catarina, retornando para o Rio de Janeiro em seguida. Ocorre que, em Blumenau, acabou por se apaixonar por Paola, com ela realizando um casamento civil. Apenas após o registro de seu casamento, Paola tomou conhecimento do casamento anterior de Romeu e informou Julia sobre o ocorrido. Julia, revoltada, levou os fatos ao conhecimento do Ministério Público.
Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Romeu:
  1. não praticou crime de bigamia, mas responderá por falsidade ideológica por ter declarado não ser casado por ocasião da apresentação da documentação exigida;
  2. praticou crime de bigamia em concurso de agentes com Paola, que, todavia, responderá pela forma privilegiada, com sanção penal mais branda;
  3. praticou crime de bigamia em concurso de agentes com Paola, sendo prevista para ambos a mesma sanção penal em abstrato;
  4. não praticou crime algum, mas mero ilícito civil, aplicando-se o princípio da subsidiariedade do Direito Penal;
  5. praticou crime de bigamia, sendo atípica a conduta de Paola.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.
Romeu, casado com Julia e residindo no Rio de Janeiro, aceitou um emprego em Blumenau, onde combinou passar seis meses.
Durante essa estadia, ele se apaixonou por Paola e se casou civilmente com ela.
Somente após o casamento, Paola descobriu que Romeu já era casado e informou Julia, que acionou o Ministério Público.
Diante dos fatos, é correto afirmar que Romeu:
e) cometeu o crime de bigamia, enquanto a conduta de Paola é atípica.

(CORRETA).
Para que se configure o crime de bigamia (CP, art.
235), é necessário que haja um casamento anterior válido, como no caso de Romeu, que já era casado com Julia ao contrair matrimônio com Paola.
Por outro lado, Paola não cometeu crime, pois não tinha conhecimento do casamento anterior de Romeu.
O tipo penal exige dolo direto, conforme o § 1º do art.
235 do CP, ou seja, a consciência da condição de casado do outro, o que não estava presente neste caso.

Bigamia
Art.
235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento:
[...] § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos.

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