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Questão FC73467

Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma paralização em uma grande avenida, em Fortaleza. João, também motorista, por não concordar com a greve, decide continuar t

Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)

FGV · 2021

Durante uma greve de ônibus, os motoristas realizaram uma paralização em uma grande avenida, em Fortaleza. João, também motorista, por não concordar com a greve, decide continuar trabalhando até mesmo por receio de perder seu emprego.
Ao passar com o ônibus que dirigia pelo local da paralização, Marcos, um dos motoristas que se encontravam na manifestação, com o propósito de atentar contra a segurança do transporte, arremessou uma pedra na direção do veículo conduzido por João. O objeto arremessado quebrou a janela e atingiu Joana, passageira que estava indo para o trabalho, provocando uma leve lesão em seu ombro.
Diante do caso narrado, assinale a opção que indica a responsabilização penal de Marcos.
  1. Crime de dano em concurso material com o crime de lesão corporal culposa.
  2. Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal dolosa.
  3. Crime de arremesso de projétil qualificado pelo resultado lesão corporal.
  4. Crime de lesão corporal culposa, ficando o crime de dano absorvido.
  5. Crime de dano em concurso formal com o crime de lesão corporal culposa.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
Em uma greve de ônibus em Fortaleza, um motorista decidiu trabalhar, enquanto outro, Marcos, arremessou uma pedra contra o seu veículo, resultando em uma lesão leve em uma passageira, Joana.
A alternativa correta é a letra C, que trata do crime de arremesso de projétil qualificado pelo resultado de lesão corporal, conforme o artigo 264 do Código Penal.
A ação de Marcos, ao lançar um objeto contundente com a intenção de prejudicar a segurança do transporte, caracteriza a conduta típica, que é o ato de arremessar.
Importante ressaltar que, para a tipificação deste crime, o veículo deve estar em movimento.
Caso contrário, o ato se configuraria como dano, previsto no artigo 163 do CP, uma vez que a elementar necessária não estaria presente.
O arremesso de projétil é um crime preterdoloso, onde a consequência da lesão corporal é um agravante previsto no parágrafo único do mesmo artigo.

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