Questão FC73468
Leonardo, médico lotado em grande hospital particular, passou a ser responsável pela ala de pacientes infectados com Covid-19. Todavia, em que pese a determinação das autoridades s
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
FGV · 2022
Um familiar de um dos pacientes apresentou notícia-crime em sede policial narrando tais fatos. Diante disso, o delegado determinou a instauração de inquérito policial.
A imputação que melhor se amolda à conduta de Leonardo seria
- Epidemia (art. 267 do CP).
- Perigo de contágio de moléstia grave (art. 131 do CP).
- Prevaricação (art. 319 do CP).
- Omissão de notificação de doença (art. 269 do CP).
- Desobediência (art. 330 do CP).
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra D.O caso envolve Leonardo, médico de um hospital particular, que não informou as autoridades sobre o número de pacientes com Covid-19 que atendeu, apesar das exigências legais.
Um familiar de um dos pacientes fez uma denúncia, resultando na abertura de um inquérito policial.
A conduta de Leonardo se enquadra em:
d) Omissão de notificação de doença (art.
269 do CP).
Essa infração penal consiste em não comunicar à autoridade competente uma doença cuja notificação é obrigatória, como é o caso da Covid-19.
O crime é classificado como próprio, uma vez que apenas médicos podem ser responsabilizados por tal omissão.
Omissão de notificação de doença
Art.
269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em