Questão FC73469
Paulo, engenheiro, afirma ter descoberto a cura do câncer. Para tanto, vai até a porta de um hospital especializado no tratamento da doença, no dia 5 de outubro de 2021, e entrega
Dos Crimes contra a Incolumidade Pública (arts. 250 a 285 do CP)
FGV · 2021
Em conversa gravada com uma pessoa próxima, Paulo afirma que estava surpreso com a credulidade das pessoas, uma vez que não havia nenhuma propriedade curativa na substância por ele divulgada como milagrosa e capaz de curar a doença.
Com a divulgação do vídeo, a polícia instaura procedimento investigativo para apurar a conduta de Paulo. Com base nas informações apresentadas, é possível afirmar que Paulo poderá ser acusado pela prática do crime de
- exercício ilegal da medicina, uma vez que o desenvolvimento e a entrega de substâncias medicinais são atividades exclusivas de médico e Paulo é engenheiro.
- curandeirismo, uma vez que Paulo estaria exercendo a arte de curar por meio de métodos grosseiros e não científicos, pouco importando o fato de ele ter praticado a conduta apenas naquela data, na medida em que o crime é instantâneo.
- charlatanismo, na medida em que estaria prometendo a cura por meio secreto e infalível com a consciência de que a promessa feita era inócua.
- estelionato, na medida em que apesar de não cobrar pela substância e não causar prejuízo econômico às vítimas, isso não é suficiente para afastar o crime.
- charlatanismo e estelionato em concurso formal, na medida em que além da promessa de cura ele teria enganado as pessoas, o que é suficiente para a configuração do estelionato, pouco importando a não obtenção da vantagem econômica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: Letra C.Paulo, um engenheiro, distribuiu uma substância líquida a 50 pacientes em um hospital, alegando que esta cura o câncer com 100% de eficácia, embora não revelasse sua composição.
Em gravação, confessou que não havia propriedades curativas na solução, demonstrando a intenção de enganar.
Diante disso, ele poderá ser acusado de charlatanismo (CP, art.
283), uma vez que iludiu os pacientes ao prometer uma cura infalível, ciente de que sua afirmação era falsa.
O charlatanismo se caracteriza pela promessa de cura por meio de métodos secretos, sendo considerado um crime comum, aplicável a qualquer pessoa, inclusive médicos.
Importante notar que, em contrapartida, o curandeirismo (CP, art.
284) envolve práticas sem base científica, realizadas por indivíduos que acreditam em suas habilidades de cura.
Contudo, se o agente se passar por curandeiro com a intenção de obter lucro, poderá ser imputado por estelionato (CP, art.
171), configurando uma fraude.
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