Questão FC73577
A diretriz segundo a qual as regras penais gerais se aplicam aos fatos incriminados por norma especial, exceto se esta dispuser de modo diverso, retrata o Princípio
Princípios de Direito Penal
FGV · 2024
- do bem jurídico.
- da taxatividade.
- da proporcionalidade.
- da especialidade.
- da razoabilidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DAnalisemos as opções:
a) do bem jurídico.
ERRADA.
O conceito de bem jurídico penal, segundo Jescheck, refere-se àqueles bens essenciais para a convivência social que devem ser protegidos pelo Estado através do Direito Penal.
Essa afirmativa não se relaciona com a questão, sendo, portanto, errada.
b) da taxatividade.
ERRADA.
O Princípio da Taxatividade exige que a lei penal seja clara e precise ao definir os condutas puníveis.
Assim, esta afirmativa também não reflete o enunciado, sendo considerada errada.
c) da proporcionalidade.
ERRADA.
O Princípio da Proporcionalidade afirma que a punição deve ser proporcional à gravidade da conduta.
Essa afirmativa não se aplica ao enunciado e, portanto, é errada.
d) da especialidade.
CORRETA.
O princípio da especialidade determina que, na presença de uma norma específica, esta deve prevalecer sobre a norma geral.
A norma especial contém todos os elementos da norma geral, mas inclui elementos adicionais.
Assim, esta afirmativa está correta.
e) da razoabilidade.
ERRADA.
O Princípio da Razoabilidade requer que haja coerência no sistema penal, assegurando que as ações do Direito Penal sejam necessárias e proporcionais.
Por isso, essa afirmativa também é considerada errada.
Portanto, a resposta correta é a letra D.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em