Questão FC73599
Jonas, primário e portador de bons antecedentes, subtraiu, sem violência ou grave ameaça, dez pacotes de biscoito avaliados, no todo, em noventa reais, pertencentes ao supermercado
Princípios de Direito Penal
FGV · 2023
- não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a culpabilidade do agente;
- não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a tipicidade da conduta;
- não responderá por qualquer crime, em razão do princípio da insignificância, que afasta a ilicitude da conduta;
- responderá pelo crime de furto simples privilegiado;
- responderá pelo crime de furto simples.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: ALTERNATIVA "B"Caro concurseiro, no caso do Jonas, que possui antecedentes favoráveis e cometeu o furto de dez pacotes de biscoito avaliados em noventa reais, é importante considerar que, apesar de sua ação se enquadrar no tipo penal do furto (art.
155, caput, do Código Penal), ele não será responsabilizado criminalmente.
Isso se deve à aplicação do princípio da insignificância, o qual exclui a tipicidade material quando a ofensa ao bem jurídico é mínima.
A ideia central é que, se a violação ao bem protegido é irrisória, não há justificativa para a sanção penal.
Além disso, o princípio da lesividade requer que uma intervenção penal só ocorra quando houver um dano significativo ao bem jurídico, afastando, assim, a punição para ações que causem danos de pequena monta.
É essencial lembrar os critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação desse princípio, que se encaixam no exemplo em questão: a mínima ofensividade da conduta, a ausência de periculosidade social, o baixo grau de reprovabilidade e a insignificância da lesão jurídica.
Fique atento!
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