Questão FC73602
O princípio da insignificância é admitido na doutrina e na jurisprudência em relação ao delito de
Princípios de Direito Penal
FGV · 2022
- descaminho.
- uso de documento falso.
- supressão de documento.
- roubo simples.
- contrabando.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: Letra A.O princípio da insignificância é reconhecido na doutrina e jurisprudência, sendo pertinente ao delito de:
a) descaminho.
(CORRETA).
Este princípio se aplica ao descaminho (CP, art.
334) quando o valor do imposto devido não excede R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
b) uso de documento falso.
(ERRADA).
Não se admite o princípio da insignificância em crimes contra a fé pública, como no caso do uso de documento falso.
c) supressão de documento.
(ERRADA).
Assim como no uso de documento falso, o princípio da insignificância não é reconhecido na supressão de documento, que também é um crime contra a fé pública.
d) roubo simples.
(ERRADA).
O princípio da insignificância é incompatível com o crime de roubo, conforme o art.
157 do CP.
e) contrabando.
(ERRADA).
O princípio da insignificância não se aplica ao contrabando, devido à natureza ilícita das mercadorias envolvidas.
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