Questão FC73605
Julia, primária e de bons antecedentes, verificando a facilidade de acesso a determinados bens de uma banca de jornal, subtrai duas revistas de moda, totalizando o valor inicial do
Princípios de Direito Penal
FGV · 2018
De acordo com a situação narrada, o magistrado, ao reconhecer o princípio da insignificância, optou por absolver Julia em razão da:
- atipicidade da conduta;
- causa legal de exclusão da ilicitude;
- causa de exclusão da culpabilidade;
- causa supralegal de exclusão da ilicitude;
- extinção da punibilidade.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta é a letra A, enquanto as demais alternativas se mostram equivocadas.A teoria da insignificância penal se fundamenta no aspecto MATERIAL do crime.
É essencial compreender que um crime possui uma expressão FORMAL, que se refere ao que está previsto na legislação penal, sendo, portanto, uma abordagem técnica e rigidamente legalista.Entretanto, também é necessário considerar o aspecto MATERIAL, que diz respeito às consequências reais da conduta no mundo tangível.
Não é suficiente apenas infringir a norma escrita (Crime Formal); a ação deve acarretar uma consequência significativa (Crime Material).O Judiciário, em diversas situações, tem reconhecido que se a lesão ao bem jurídico protegido for tão mínima ou insignificante, não se caracteriza o crime, mesmo que exista tipicidade formal.
Por exemplo, no caso de uma mãe que rouba um litro de leite para alimentar seu filho: embora formalmente cometa furto, a lesão ao patrimônio é tão irrelevante que se considera ausente a tipicidade material.Portanto, ao avaliar a situação apresentada, o juiz decidiu aplicar o princípio da insignificância, absolvendo Julia pela atipicidade de sua ação.
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