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Questão FC73608

O princípio da insignificância tem sido admitido pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de não previsto expressamente no ordenamento jurídico vigente. Ao reconhecer a sua inci

Princípios de Direito Penal

FGV · 2012

O princípio da insignificância tem sido admitido pela doutrina e pela jurisprudência, apesar de não previsto expressamente no ordenamento jurídico vigente. Ao reconhecer a sua incidência e aplicá-lo no caso concreto, o juiz deverá
  1. absolver por atipicidade formal.
  2. reduzir a pena respectiva em razão da menor culpabilidade.
  3. absolver em razão de excludente supra legal de ilicitude.
  4. absolver por atipicidade material
  5. absolver por ausência de culpabilidade.
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Gabarito

D

Comentário do professor

GABARITO: ALTERNATIVA "D" Caro candidato, o princípio da insignificância, embora não explicitamente previsto na legislação, é amplamente aceito na doutrina e na jurisprudência.
Quando o juiz aplica esse princípio, ele deve absolver o réu por atipicidade material, já que sua aplicação implica na exclusão da tipicidade do ato.
É importante lembrar que, além de classificar a conduta no tipo penal, deve-se considerar a existência de lesão ou risco de lesão decorrente da ação.

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