Questão FC73610
Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais). Ao ten
Princípios de Direito Penal
FGV · 2011
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.
- A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
- A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma das causas de exclusão de ilicitude ou culpabilidade, razão pela qual este deverá ser condenado.
- Embora sua conduta constitua crime, João deverá ser absolvido, uma vez que a prisão em flagrante é nula, por ter sido realizada por um segurança particular.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Resposta B: a conduta de João não constitui crime, por se tratar de tipicidade material ausente.
Embora o fato se enquadre formalmente no tipo penal do furto, a dogmática penal exige também lesividade ao bem jurídico protegido; não basta a tipicidade formal, é necessária a tipicidade material.
O Princípio da Insignificância afasta a tipicidade material quando a ofensa ao patrimônio é ínfima, sem repercussão social relevante, considerando valor, circunstâncias e periculosidade do agente.
No caso, três sabonetes, cerca de R$ 12,00, representam lesão patrimonial desprezível, inexistindo lesividade suficiente para configurar crime; assim, há materialmente atipicidade, mesmo havendo correspondente enquadramento formal.
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