Questão FC73616
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica vedada a realização de:
Lei Penal
FGV · 2021
- interpretação declarativa;
- interpretação restritiva;
- interpretação analógica;
- interpretação extensiva;
- analogia in malam partem.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Gabarito: Letra E.No Direito Penal, a analogia é, em regra, proibida, respeitando o princípio da reserva legal.
No entanto, a doutrina aceita essa técnica interpretativa para suprir lacunas legais, desde que beneficie o réu (in bonam partem).
É importante ressaltar que a analogia é vedada se for em detrimento do réu (in malam partem), não sendo possível, portanto, criar novos tipos penais ou agravar penas já estabelecidas.
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