Questão FC73621
Acerca da aplicação da lei penal no tempo, assinale a afirmativa correta.
Lei Penal
FGV · 2024
- É aplicável a teoria da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação e do resultado.
- É aplicável a teoria da consequência, haja vista que se considera praticado o crime no momento do resultado.
- É aplicável a teoria da conduta ou da atividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão.
- É aplicável a teoria da alternatividade, haja vista que se considera praticado o crime no momento da ação ou do resultado.
- É aplicável a teoria da paridade, haja vista que, a depender do delito, considera-se praticado o crime desde o momento da ação até a produção do resultado.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito correto: Letra CAnalisemos as afirmativas:
a) A teoria da ubiquidade não se aplica, pois o Código Penal adota a teoria da atividade, definindo o crime como praticado no instante da ação ou omissão.
Portanto, a afirmativa está INCORRETA.
b) A teoria da consequência também não se aplica, uma vez que o Código Penal considera o crime praticado no momento da ação ou omissão, e não no momento do resultado.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
c) A teoria da conduta ou atividade está correta, pois o Código Penal realmente considera o crime praticado no momento da ação ou omissão, mesmo que o resultado ocorra em outro momento.
Portanto, a afirmativa é CORRETA.
d) A teoria da alternatividade é inadequada, já que o Código Penal mantém a prática do crime no instante da ação ou omissão, não no momento do resultado.
Assim, a afirmativa é INCORRETA.
e) A teoria da paridade não se aplica, pois o Código Penal considera o crime praticado no momento da ação ou omissão, não abrangendo o período até o resultado.
Portanto, a afirmativa é INCORRETA.
Assim, a resposta correta é a letra C.
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