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Questão FC73623

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco dis

Lei Penal

FGV · 2022

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, efetuando cinco disparos com revólver adquirido com aquela finalidade. Tendo alvejado seu alvo e sem munição extra, Ares deixa o local, tomando rumo ignorado. Príapo é socorrido por transeuntes e levado ao hospital, onde permanece internado por dois meses, quando, então, vem a óbito, em razão exclusiva dos ferimentos sofridos.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
  1. responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;
  2. responder pelo crime, em razão da teoria mista;
  3. responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
  4. não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;
  5. não responder por crime, em razão da teoria da atividade.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: Letra E.

No contexto apresentado, Ares, com 17 anos e 11 meses, efetua disparos contra Príapo, resultando na morte deste após dois meses de internamento.
De acordo com o Código Penal, a caracterização do crime ocorre no instante da ação, conforme a teoria da atividade prevista no art.
4º.
Portanto, Ares não pode ser responsabilizado criminalmente devido à sua inimputabilidade, devendo ser analisado sob as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

a) Incorreta.
A teoria do resultado não se aplica, pois o Código Penal adota a teoria da atividade.

b) Incorreta.
A teoria mista considera tanto a conduta quanto o resultado, mas o Código Penal reconhece a teoria da atividade.

c) Incorreta.
A teoria da ação também não sustenta a responsabilização de Ares, já que se considera a teoria da atividade.

d) Incorreta.
A teoria da ubiquidade não se aplica, reforçando a adoção da teoria da atividade no Código Penal.

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