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Questão FC73624

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu de

Lei Penal

FGV · 2022

Insatisfeito com uma disputa acirrada num jogo de futebol, Ares, que contava com 17 anos e 11 meses de vida, aguarda a saída de Príapo de um curso preparatório, sequestrando seu desafeto, mantendo-o em cárcere privado por dois meses, quando o cativeiro é descoberto pela polícia e a vítima é resgatada.
De acordo com o Código Penal, Ares deverá:
  1. responder pelo crime, em razão da teoria do resultado;
  2. responder pelo crime, em razão da teoria mista;
  3. responder pelo crime, em razão da teoria da ação;
  4. não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade;
  5. não responder por crime, em razão da teoria da atividade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Gabarito: Letra C.
Ares, com 17 anos e 11 meses, sequestra Príapo e o mantém em cárcere privado por dois meses.
O crime é descoberto e a vítima é resgatada pela polícia.
Conforme o Código Penal, Ares deverá: c) responder pelo crime, em razão da teoria da ação; (CORRETA).
A legislação penal se aplica ao menor que, ao praticar um crime permanente, atinge a maioridade durante sua execução, tornando-se imputável.
Importante ressaltar que, se uma pessoa cometer atos infracionais antes de completar 18 anos e, depois, praticar novos delitos da mesma natureza, as condutas anteriores não serão contabilizadas para fins de crime continuado.
Sobre a teoria da ação, considera-se crime o momento em que a conduta é realizada, seja por ação ou omissão.
a) responder pelo crime, em razão da teoria do resultado; (ERRADA).
O Código Penal adota a teoria da atividade.
b) responder pelo crime, em razão da teoria mista; (ERRADA).
O Código Penal adota a teoria da atividade.
d) não responder por crime, em razão da teoria da ubiquidade; (ERRADA).
Vide explicação da alternativa C.
e) não responder por crime, em razão da teoria da atividade.
(ERRADA).
Vide explicação da alternativa C.

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