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Questão FC73626

Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:

Lei Penal

FGV · 2021

Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a teoria:
  1. da atividade;
  2. do resultado;
  3. da ubiquidade;
  4. da consumação;
  5. do efeito.
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Gabarito

A

Comentário do professor

GABARITO: ALTERNATIVA "A"
Caro candidato, em relação ao conceito de “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro aplica a teoria da atividade, conforme estipulado no artigo 4º.
Este artigo determina que o crime é considerado consumado no instante em que ocorre a ação ou omissão, independentemente do momento em que o resultado se manifesta.

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