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Questão FC73627

João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado, pela prática de uma determinada infração

Lei Penal

FGV · 2023

João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi condenado, pela prática de uma determinada infração penal, à pena de 15 dias de detenção. O acusado, que respondeu ao processo em liberdade, se entregou às autoridades competentes no dia passou todas as diretrizes afetas ao cumprimento da pena. Considerando as disposições do Código Penal que versam sobre a contagem de prazo, o último dia de cumprimento de pena será:
  1. 23/05/2023;
  2. 24/05/2023;
  3. 25/05/2023;
  4. 26/05/2023;
  5. 27/05/2023.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Gabarito: Letra B
Analisemos cada alternativa:
a) 23/05/2023;
Esta opção está ERRADA.
O dia da entrega do preso é incluído na contagem da pena, conforme o Código Penal: o início do prazo conta e fracionamentos não são considerados.
Portanto, a afirmação é INCORRETA.

b) 24/05/2023;
Esta opção está CERTA.
Ao incluir o dia da entrega, que é 10/05/23, o prazo de 15 dias se encerra em 24/05/23.
Assim, a afirmativa é CORRETA.

c) 25/05/2023;
Esta opção está ERRADA.
O termo final é 24/05/23, pois a contagem é penal e o dia do início conta, desprezando frações.
Portanto, a afirmação é INCORRETA.

d) 26/05/2023;
Esta opção está ERRADA.
O termo final permanece em 24/05/23, sendo o dia do início incluído na contagem e fracionamentos desprezados.
Logo, a afirmativa é INCORRETA.

e) 27/05/2023;
Esta opção está ERRADA.
O prazo termina em 24/05/23, seguindo as mesmas regras da contagem de prazo, que incluem o dia inicial e excluem frações.
Assim, a afirmação é INCORRETA.

Portanto, a resposta correta é a letra B.

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