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Questão FC73630

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar

Lei Penal

FGV · 2024

Após ser aprovado em concurso público, João, cidadão brasileiro, viajou ao Paraguai para comemorar e, após discutir com um vendedor ambulante, foi baleado. João conseguiu retornar ao Brasil, mas faleceu no hospital. Diante de tal situação hipotética, acerca da aplicação da lei penal no espaço é correto afirmar que é aplicável a teoria
  1. da atividade, haja vista que se considera praticado o crime estritamente no lugar da prática da conduta criminosa, independentemente de se tratar de ação ou omissão.
  2. da ambulatoriedade, haja vista que se considera praticado o crime no lugar onde o agente for encontrado.
  3. da ubiquidade, haja vista que se considera praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
  4. da paridade, haja vista que, a depender das circunstâncias e do tipo penal, considera-se praticado o crime no lugar em que, segundo o dolo do agente, deveria ter sido produzido o resultado.
  5. consequencialista, haja vista que se considera praticado o crime estritamente no lugar onde se produziu ou deveriam ter sido produzidos os efeitos da conduta criminosa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra C
Analisemos as assertivas:
a) Afirmar que o crime é considerado praticado apenas no local da conduta é INCORRETO.
O Código Penal adota a teoria da ubiquidade, permitindo que o crime seja considerado onde ocorreu a ação ou omissão, total ou parcialmente, e onde se produziu ou deveria ter ocorrido o resultado.
b) A ideia de que o crime é praticado no local onde o agente é encontrado é INCORRETA.
Não existe a teoria da ambulatoriedade, sendo a teoria da ubiquidade a correta segundo o Código Penal.
c) A assertiva está CORRETA, pois reproduz fielmente o artigo 6º do Código Penal, que estabelece a teoria da ubiquidade para determinar o local do crime.
d) A menção à paridade no contexto do local do crime é INCORRETA.
O Código Penal adota a teoria da ubiquidade, não a paridade.
e) A alegação de uma teoria consequencialista para o local do crime é INCORRETA.
Novamente, a teoria da ubiquidade é a que prevalece no Código Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra C.

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