Questão FC73632
Dionísio, durante a realização do carnaval de rua no Rio de Janeiro, é flagrado subtraindo um aparelho celular de pessoa embriagada. Ao ser submetido à revista, são encontrados sei
Lei Penal
FGV · 2022
Diante desse quadro, em termos de responsabilidade penal, Dionísio:
- não responderá por crime, por ter imunidade diplomática;
- responderá de acordo com a lei penal brasileira;
- não responderá por crime, por ter imunidade total;
- responderá de acordo com a lei penal grega;
- não responderá por crime, por ter imunidade funcional.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: Letra B.Dionísio, durante o carnaval de rua no Rio de Janeiro, foi flagrado roubando um celular de uma pessoa embriagada.
Ao ser revistado, foram encontrados mais seis aparelhos de telefonia móvel.
Ao se identificar como agente consular grego, essa informação foi confirmada.
Nesse contexto, a responsabilidade penal de Dionísio é clara:
b) ele será julgado conforme a legislação penal brasileira; (CORRETA).
Os cônsules, conforme Cleber Masson, são considerados funcionários públicos com privilégios limitados, sendo sua imunidade penal restrita a atos relacionados ao seu ofício.
Como a subtração de celulares não se enquadra nessa categoria, ele pode ser processado pelos crimes cometidos.
A imunidade consular é restrita a delitos funcionais, conforme estabelece a Convenção de Viena de 1963 sobre Relações Consulares.
Em casos em que crimes não se relacionam ao desempenho das funções consulares, como um recente caso de pedofilia envolvendo um cônsul, a Suprema Corte decidiu que não há impedimentos para a prisão preventiva, reforçando a possibilidade de responsabilização penal.
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