Questão FC73681
Sobre a classificação das infrações penais, analise as afirmativas a seguir. I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a
Teoria do Crime
FGV · 2024
I. No crime omissivo espúrio, a omissão é descrita no próprio tipo penal e não admite a tentativa nem a modalidade culposa.
II. Ricardo desferiu uma facada no pescoço de Carlos, com objetivo de matá-lo. Na sequência, para assegurar o resultado, ele desferiu um disparo de arma de fogo contra a cabeça de Carlos. Carlos veio a falecer em virtude dos ferimentos causados pelo disparo da arma de fogo. Este homicídio é exemplo de crime de passagem.
III. A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, originando-se o dever de agir somente de dever de cuidado, proteção ou vigilância oriundos da lei e de assunção de responsabilidade para impedir o resultado.
Está correto o que se afirma em
- II e III, apenas.
- I e III, apenas.
- I e II, apenas.
- II, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa II está correta, pois descreve um homicídio em que a ação de Ricardo (facada) e a ação subsequente (disparo) são cumulativas e visam o mesmo resultado, configurando um crime de passagem. A afirmativa III também está correta ao afirmar que a omissão é penalmente relevante quando há dever de agir, o que é essencial para caracterizar a omissão penal. Assim, a única afirmativa incorreta é a I, que não reflete a natureza dos crimes omissivos espúrios, já que a tentativa é possível em alguns casos e a omissão pode estar prevista em outros tipos penais.
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