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Questão FC73683

Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS,

Teoria do Crime

FGV · 2022

Mesmo diante de diversos avisos e letreiros de proibição e dos alertas verbais de agente de segurança pública presente no local, Jack ingressou no Lago do Amor, em Campo Grande/MS, nadando rapidamente até o meio do lago. Quando retornava à margem, foi atacado por um jacaré, vindo a perder um braço. Após a alta médica, Jack dirigiu-se a uma unidade da Polícia Judiciária, realizando registro de ocorrência em desfavor do agente público, afirmando que ele tinha o dever de impedir seu ingresso no lago e que era o responsável pela lesão que sofrera.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o agente público:
  1. é responsável pelo resultado, por ser agente garantidor por força de lei;
  2. não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo dolosa;
  3. é responsável pelo resultado, em razão de omissão penalmente relevante;
  4. não é responsável pelo resultado, em razão da autocolocação em perigo culposa.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: O agente público não é responsável pelo resultado, pois Jack se autocolocou em situação de perigo ao desrespeitar os avisos e letreiros de proibição, bem como os alertas verbais do agente de segurança. Essa conduta caracteriza a autocolocação em perigo dolosa, excluindo a responsabilidade do agente público pela lesão sofrida.

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