Questão FC73685
Sobre o dolo e a culpa na teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
Teoria do Crime
FGV · 2024
- O dolo direto de segundo grau abrange os efeitos colaterais decorrentes do meio eleito pelo agente para atingir o resultado criminoso.
- Na hipótese de dolo eventual, o agente não representa o resultado típico como possível, mas se conforma com a ocorrência dele. Já na hipótese de culpa consciente, o agente representa o resultado típico como possível e não desconfia que o mesmo ocorrerá.
- A punição a título de culpa depende da análise das circunstâncias do caso concreto, sendo prescindível a previsão expressa no tipo legal.
- Por força da teoria da imputação objetiva, uma vez não observado o cuidado devido, o agente é punível por crime culposo caso se envolva em evento penalmente típico, que se verificaria ainda que a diligência devida tivesse sido adotada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: O dolo direto de segundo grau refere-se à situação em que o agente, ao agir com a intenção de causar um resultado, também antecipa e aceita os efeitos colaterais que podem advir de sua conduta. Dessa forma, a alternativa está correta ao afirmar que o dolo direto de segundo grau abrange esses efeitos colaterais, pois o agente tem consciência de que, para atingir seu objetivo, pode gerar resultados adicionais indesejados.
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