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Questão FC73692

Alberto, depois de se embriagar voluntariamente em um bar, vai para casa, situada em uma vila residencial, com habitações padronizadas. Chegando à vila, confunde a casa da vizinha,

Teoria do Crime

FGV · 2024

Alberto, depois de se embriagar voluntariamente em um bar, vai para casa, situada em uma vila residencial, com habitações padronizadas. Chegando à vila, confunde a casa da vizinha, Bianca, com a sua, e ali ingressa, aproveitando-se de que a porta, embora fechada, não está trancada. Ato contínuo, dirige-se para o quarto, onde, após se despir, se deita na cama, acreditando que a mulher ali dormindo seja sua companheira. Bianca acorda à noite e, ao perceber um homem nu dormindo ao seu lado, começa a gritar, despertando Alberto, que, assustado e sem entender bem o que está acontecendo, rapidamente se veste e deixa o local, correndo.
Diante do caso narrado, Alberto:
  1. não cometeu crime;
  2. cometeu o crime de ato obsceno;
  3. cometeu o crime de importunação sexual;
  4. cometeu o crime de violação de domicílio;
  5. cometeu os crimes de violação de domicílio e importunação sexual.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Alternativa correta: Alberto não cometeu crime porque agiu em erro de tipo, ou seja, ele acreditava que estava em sua própria casa e que a mulher na cama era sua companheira. O erro de tipo exclui a ilicitude do fato, uma vez que não havia dolo em sua conduta. Assim, não se configura qualquer crime, pois a intenção de cometer um ato ilícito estava ausente.


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