Questão FC73697
No tocante ao erro na teoria do crime, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2022
- o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, neste caso, as condições ou qualidades da vítima
- o erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta de pena, mas poderá diminuí-la de 1/3 a 2/3;
- o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei;
- o erro determinado por terceiro, se evitável, implica isenção de pena para o terceiro que determinou o erro;
- o erro de tipo implica exclusão da culpabilidade na hipótese de estrito cumprimento de dever legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, como por exemplo, a ausência de dolo em relação a um fato tipificado, exclui a culpabilidade do agente. No entanto, se a conduta se encaixar nos requisitos de um crime culposo previsto em lei, pode-se aplicar a sanção correspondente, pois o agente atuou sem a intenção de causar o resultado, mas ainda assim com potencialidade para tanto.
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