Questão FC73701
Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino d
Teoria do Crime
FGV · 2022
Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:
- ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento objetivo do tipo;
- ausência de tipicidade, ante a inexistência de elemento subjetivo do tipo;
- ausência de ilicitude, pelo estrito cumprimento do dever legal putativo;
- ausência de culpabilidade, pela inexigibilidade de conduta diversa;
- ausência de culpabilidade, por erro de proibição.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A responsabilidade penal de Paulo é afastada por ausência de tipicidade, pois não há elemento subjetivo do tipo. Ele agiu de boa-fé, acreditando estar prendendo o verdadeiro traficante, mas errou ao identificar a pessoa. A tipicidade requer a presença do dolo ou culpa, e neste caso, a falta de intenção criminosa ou de culpa por parte de Paulo fundamenta a ausência de tipicidade na sua conduta.
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