Questão FC73709
De acordo com a vigente legislação penal, no que diz respeito à desistência voluntária, é correto afirmar que
Teoria do Crime
FGV · 2024
- O agente responde apenas por culpa quanto aos atos já praticados, se prevista em lei tal hipótese.
- O agente empreende apenas os atos da fase de preparação e desiste antes de ingressar na fase da execução do crime.
- O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.
- O agente não prossegue além da fase de exaurimento da conduta criminosa.
- O agente empreende todos os atos da fase de consumação do crime, mas impede a produção do resultado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: O agente desiste de prosseguir na execução do crime por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea. Isso significa que a desistência voluntária ocorre quando o autor, após iniciar a execução do crime, decide parar por vontade própria, independentemente de sua motivação, o que exclui a responsabilidade pelo resultado que não se concretiza.
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