Questão FC73710
Os réus argumentaram que não cometeram crime algum, porquanto o movimento fora abortado, ainda em seu início, com a suspensão da Derrama. Apesar disso, em 18 de abril de 1792, foi
Teoria do Crime
FGV · 2024
(A sentença condenatória de Tiradentes e a construção do mito. Ensaio elaborado por Andréa Vanessa da Costa Val, Assessora da Memória do Judiciário Mineiro, e por Carine Kely Rocha Viana, sob a supervisão do Superintendente, Desembargador Hélio Costa. Jurisp. Mineira, Belo Horizonte, a. 59, nº 187, p. 13-18, out/dez, 2008)
Considerando que a defesa argumentou que a chamada Insurreição Mineira foi abortada após iniciada, por decisão de seus próprios agentes, independentemente de qualquer atuação repressiva das autoridades imperiais, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese desenvolvida.
- Redução da pena pela aplicação da tentativa.
- Arrependimento eficaz.
- Desistência voluntária.
- Meros atos preparatórios.
- Crime impossível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A desistência voluntária ocorre quando o agente, após iniciar a execução de um crime, decide interromper sua atividade criminosa por vontade própria, antes que o resultado delituoso ocorra. No caso da Insurreição Mineira, os réus alegaram que o movimento foi abortado por decisão de seus próprios agentes, o que caracteriza a desistência voluntária, já que não houve uma repressão externa que os forçou a parar, mas sim uma escolha consciente de não prosseguir com o ato criminoso.
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