Questão FC73713
No que diz respeito às figuras da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, analise as afirmativas a seguir. I. A espontaneidade e o esgotamen
Teoria do Crime
FGV · 2024
I. A espontaneidade e o esgotamento da atividade executória são requisitos da desistência voluntária.
II. O esgotamento da atividade executória, o impedimento da ocorrência do resultado típico e a voluntariedade são requisitos legais do arrependimento eficaz.
III. No arrependimento posterior, a redução da pena do agente ocorrerá conforme a celeridade da reparação do dano ou restituição da coisa, podendo ocorrer a exclusão da punibilidade se o crime foi cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas.
- II, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa II está correta porque, para que haja arrependimento eficaz, exige-se que o agente tenha interrompido a atividade executória, que tenha impedido a consumação do crime e que essa interrupção seja voluntária. Esses requisitos são essenciais para que o agente possa se beneficiar dessa figura, evitando a consumação do delito.
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