Questão FC73714
Relativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossível, segundo a doutrina e a ju
Teoria do Crime
FGV · 2022
- responderá pelo resultado pretendido inicialmente, nos crimes de mera conduta, o agente que, após iniciar os atos de execução, impedir que o resultado se produza;
- terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3 o agente que, por ato voluntário, reparar o dano causado em crime praticado sem violência à pessoa, após a sentença recorrível;
- responderá apenas pelos atos até então praticados o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução do crime;
- responderá pela tentativa o agente quando, em razão da ineficácia absoluta do meio, for impossível consumar-se o crime;
- terá a pena reduzida de 2/3 o agente que reparar o dano no crime de peculato culposo após a sentença irrecorrível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa C está correta porque, segundo o Código Penal, a desistência voluntária ocorre quando o agente, após iniciar a execução do crime, decide não prosseguir. Nesse caso, ele responde apenas pelos atos já praticados até o momento da desistência, não sendo penalizado pela tentativa, uma vez que sua decisão de não continuar impede a consumação do delito.
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