Questão FC73718
Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2022
- no arrependimento posterior, o ato de reparação precisa ser espontâneo;
- o arrependimento posterior é incompatível com o delito de roubo;
- o arrependimento posterior incide se o agente restitui a coisa antes da prolação da sentença;
- o arrependimento posterior incide se o agente repara o dano antes da prolação da sentença;
- não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: O arrependimento posterior não se aplica ao crime de moeda falsa, pois este é considerado um crime formal, onde a consumação ocorre com a simples fabricação ou uso da moeda falsa, não havendo possibilidade de reparação posterior que exclua a ilicitude do ato. Assim, o agente não pode se arrepender de forma a evitar as consequências penais, já que o bem jurídico protegido (a moeda) já foi lesado no momento da ação criminosa.
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