Questão FC73721
Sobre os institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, é correto afirmar que:
Teoria do Crime
FGV · 2022
- a não consumação, por circunstâncias alheias à vontade do agente, é compatível com a desistência voluntária;
- o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do iter criminis;
- as circunstâncias inerentes à vontade do agente são irrelevantes para a configuração da desistência voluntária;
- o arrependimento eficaz e a desistência voluntária somente são aplicáveis a delito que não tenha sido consumado;
- o reconhecimento da desistência voluntária dispensa o exame do elemento subjetivo da conduta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O arrependimento eficaz e a desistência voluntária são institutos que se aplicam a situações em que o delito não chega a ser consumado. A desistência voluntária ocorre quando o agente, por sua própria vontade, decide não seguir adiante com a execução do crime, enquanto o arrependimento eficaz se dá quando o agente, ainda que tenha iniciado a execução do delito, consegue evitar a consumação. Portanto, ambos os institutos são pertinentes apenas a delitos não consumados, justificando a correta aplicação da alternativa D.
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