Questão FC73722
Em 03 de abril de 2022, Victor foi a um festival de música na cidade onde mora. Durante a madrugada, Victor percebeu que uma moradora de sua rua, Juliana, estava dançando distraída
Teoria do Crime
FGV · 2022
Na hipótese, é correto afirmar que
- houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.
- houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.
- não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.
- houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.
- houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: O arrependimento posterior, previsto no Art. 16 do Código Penal, ocorre quando o agente, após a prática delituosa, reverte a situação ao estado anterior ou, como no caso de Victor, devolve o bem subtraído intacto. Embora tenha cometido o crime de furto, o arrependimento de Victor e a devolução do smartphone demonstram sua intenção de reparar o dano, o que é reconhecido pelo Código Penal, mesmo que o crime já tenha sido consumado.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em