Questão FC73724
Quanto às excludentes de antijuridicidade, analise as afirmativas a seguir. I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito p
Teoria do Crime
FGV · 2023
I. Aquele que pratica o fato para salvar de perigo iminente, que não provocou por sua vontade, direito próprio, é considerado em estado de necessidade.
II. Aquele que tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade, salvo quando for razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado.
III. A tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por contrariar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
IV. Age em legítima defesa o agente de segurança pública que, usando moderadamente dos meios necessários, repele agressão atual e injusta à vítima mantida refém durante a prática de crime.
Está correto o que se afirma em:
- somente I e II;
- somente III e IV;
- somente I, II e IV;
- somente II, III e IV;
- I, II, III e IV.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmação III está correta, pois a tese da legítima defesa da honra foi considerada inconstitucional, pois contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade de gênero. A afirmação IV também está correta, uma vez que o agente de segurança pública que age para repelir uma agressão atual e injusta, usando meios moderados, está amparado pela legítima defesa. Portanto, as alternativas III e IV são corretas.
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