Questão FC73725
Nas excludentes de antijuridicidade há limites impostos pela própria lei para que o fato tipificado seja justificado. Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto af
Teoria do Crime
FGV · 2022
Sobre o tema do excesso na causa de justificação, é correto afirmar que:
- o excesso na causa de justificação é instituto incompatível por si só com a submissão ao juízo de inexigibilidade de uma conduta diversa;
- a exculpação do excesso na causa de justificação pode ter três sistemas de aplicação: erro de cálculo, quase justificação e estados psíquicos excepcionais;
- o excesso na ação necessária para o exercício de uma causa de justificação é punível ainda que o agente o faça por ignorância inevitável ou erro invencível;
- ocorre excesso extensivo quando a pretendida defesa é exercitada a tempo de evitar o dano, mas os meios empregados são desproporcionais;
- ocorre excesso intensivo quando a pretendida defesa é exercitada extemporaneamente, pois o bem jurídico que se quer defender já está lesionado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A exculpação do excesso na causa de justificação pode ser explicada por meio de três sistemas distintos: o erro de cálculo, que ocorre quando o agente se engana na avaliação da necessidade ou intensidade da defesa; a quase justificação, que se refere a situações em que a ação do agente se aproxima da justificação, mas não a atinge plenamente; e os estados psíquicos excepcionais, que são condições mentais que podem afetar a capacidade de perceber a situação de maneira adequada. Esses sistemas permitem entender como o excesso pode ser analisado e, em alguns casos, justificar a conduta do agente.
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